PNAS: Uma Reflexão Sobre a Promoção do Exercício da Cidadania, a Partir do Benefício da Prestação Continuada (2011)

Resumo

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS tem como público alvo os cidadãos ou os grupos sociais que se encontram em situações de risco e vulnerabilidade social e é direcionada a padronizar, a melhorar e a ampliar os serviços de assistência a essas pessoas no país. A busca pela garantia dos direitos mínimos sociais (saúde, educação, habitação, alimentação, lazer, cultura, entre outros) e, o provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais é prevista por meio do enfrentamento das desigualdades socioterritoriais. Assim, o presente estudo objetiva verificar a execução dessa política e fazer uma reflexão sobre até que ponto a mesma promove a cidadania aos usuários do Benefício de Prestação Continuada – BPC contido na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por conseguinte na PNAS, ressaltando ser este um direito de cidadania, vinculado à proteção social não contributiva da Seguridade Social, na perspectiva do cidadão assistido. As análises propostas serão centradas no perfil do beneficiário do BPC e a forma de acesso, objetivando o direcionamento às respostas das inquietações apresentadas. O método selecionado para a realização dessa pesquisa foi o qualitativo, de caráter exploratório, desenvolvido por meio do estudo bibliográfico das literaturas produzidas, tais como a LOAS e a PNAS. Os resultados enfatizam a necessidade da aplicabilidade da PNAS, com ênfase no BPC, de forma integrada a outras Políticas Sociais, especialmente as da saúde, para que o cidadão beneficiário possa efetivamente usufruir dos direitos previstos na Constituição Federal em sua totalidade.